segunda-feira, 20 de abril de 2009

Apelo ao Voto em Branco

Aqui no Brasil, que tanto se fala em democracia, votar é uma obrigação e não um direito; e ainda assim, sempre que se aproxima uma eleição surgem campanhas nas emissoras de rádio de e de televisão, conclamando os eleitores a votar. Por que fazem isso ? Será que o medo de que ocorra uma abstenção maciça dos eleitores está tão impregnada no subconsciente dos políticos e da Justiça Eleitoral a ponto de que temam um fiasco que denuncie a farsa em que se transformou a política no Brasil, ameaçando por em risco nossas Instituições ? Se o voto é obrigatório, por que fazer campanhas ? Não seria mais útil investir os recursos gastos nessas campanhas em educação, por exemplo ? Ou será que há o temor por parte dos políticos em relação a melhorias no sistema educacional porque isso comprometeria a liberdade que hoje desfrutam para as práticas eticamente e moralmente condenáveis ? Será que o Congresso Nacional está a altura da missão a ele reservada ? Se está, por que não cumpre suas funções de legislar e de fiscalizar o Estado Brasileiro?



Ultimamente os jornais tem trazido - e com razão - matéria farta sobre a PEC do calote como ficou conhecida a emenda constitucional que permite aos governos estaduais e prefeitos pagarem da forma como bem entenderem os precatórios. Essa PEC já passou pelo Senado e agora está para apreciação na Câmara. O que vai acontecer ? Qualquer que seja o posicionamento da Câmara dos Deputados, uma coisa está clara: os governadores e os prefeitos não prezam o estado de direito, pois o que estão fazendo nada mais é do que "arranjar" uma jeitinho no legislativo para descumprir decisões do Judiciário julgadas já na última instância. Um verdadeio atentado contra o estado de direito que a sociedade não pode assistir passivamente.



Lamentavelmente, quando se chega a esse ponto, cabe perfeitamente a pergunta: para que serve o Congresso Nacional ? Para para legislar e fiscalizar assegurando o convívio harmônico de todos e o progresso geral do país e de seus habitantes ? Ou para demolir preceitos legais existentes, de forma que o Estado através de seus agentes se transforme em algoz do povo e desrespeite direitos sagrados dos quais deveria ser o guardião ?



Depois falam em ditadura ! E o que é isso que estão fazendo ? Por acaso isso é democracia ?



O Congresso Nacional não pode aprovar essa PEC. Aprová-la é o mesmo que legalizar uma imoralidade odiosa. É praticar uma violência sem precedentes contra os que depositam sua confiança no estado de direito. É conceder salvo conduto a governantes para que optem pelo caminho mais fácil, o do calote, ao invés de cortar despesas e administrar com austeridade, além de abrir caminho para que perpetrem novos calotes no futuro.



Um país que almeja um reconhecimento diferenciado pela comunidade internacional, não pode aceitar esse tipo de esbulho.



É necessário e urgente que as pessoas de bem se unam e se façam ouvir para dar um basta a esse descalabro, antes que as mudanças venham por outros caminhos que certamente serão mais dolorosos para todos, menos para os políticos espertalhões, pois estes são os primeiros a pular fora quando barco começa a fazer água.



Por crer piamente que esses políticos - salvo raras exceções - não merecem nosso voto, manifesto minha posição favorável ao voto em branco e conclamo a todos que adotem essá prática nas próximas eleições.
Um percentual elevado de votos em branco, certamente fortalecerá os bons políticos, o Judiciário e as forças vivas da Nação na luta contra as práticas expúrias nas quais se encontra mergulhado o Congresso nos dias atuais. Será um recado claro aos políticos que pensam que uma vez eleitos não precisam prestar conta de seus atos aos seus eleitores; e será um alento aos bons políticos que hoje se sentem como um fio de água limpa ecorrendo no meio de um fétido lamaçal.

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